1. Controlador dos Dados
A PRIMECASH INTERMEDIACOES LTDA (“PrimeCash”, “nós”) atua como Controladora dos dados pessoais de Usuários e de seus clientes ou pacientes finais, conforme aplicável.
2. Dados Coletados
Dados do Usuário — profissional ou clínica
- Dados cadastrais, como nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone e e-mail;
- Dados de registro profissional, quando aplicável;
- Dados bancários para fins de repasse de valores;
- Documentos de identificação para procedimentos de verificação (KYC);
- Dados de acesso e uso da Plataforma, incluindo logs, endereço IP e dispositivo.
Dados de clientes ou pacientes do Usuário
- Nome e informações de contato necessárias à emissão de cobrança e nota fiscal;
- Dados de pagamento processados durante a transação. A PrimeCash não armazena dados completos de cartão, processados por parceiros certificados PCI-DSS.
3. Finalidades do Tratamento
- Viabilizar a intermediação de pagamentos, a emissão de notas fiscais e a cobrança recorrente;
- Enviar mensagens de cobrança via WhatsApp, conforme configurado pelo Usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
- Prestar suporte e comunicações relacionadas aos serviços contratados;
- Cumprir obrigações fiscais e contábeis.
4. Bases Legais
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — art. 7º, V, da LGPD;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II, da LGPD;
- Legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança das transações — art. 7º, IX, da LGPD;
- Consentimento, quando aplicável a finalidades específicas de comunicação.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, adquirentes e subadquirentes; provedores de infraestrutura tecnológica; autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória; e órgãos de proteção ao crédito, quando aplicável e nos limites da legislação.
A PrimeCash não comercializa dados pessoais de Usuários ou de seus clientes e pacientes.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro, que podem exceder o encerramento do relacionamento com o Usuário.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou atualização de seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observadas as regras regulamentares;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
8. Segurança da Informação
A PrimeCash adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento de segurança.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site e a Plataforma da PrimeCash podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, análise de uso e melhoria da experiência do Usuário.
10. Transferência Internacional de Dados
Caso a PrimeCash utilize provedores localizados fora do Brasil, a transferência internacional de dados observará as garantias exigidas pela LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da revisão mais recente será indicada no início do documento.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize os canais oficiais de atendimento da PrimeCash disponíveis neste site.